A Prefeitura de Teresina vai fazer ainda este ano mais uma revisão na lei de incentivos fiscais. Um dos principais objetivos é atrair novas empresas para a capital. Atualmente, nenhum município brasileiro pode ter alíquota de ISS inferior a 2%.

“A política de incentivos fiscais é feita em todo o Brasil e norteada pela legislação federal. Este ano, nós teremos que fazer mais uma vez a revisão na lei de incentivos fiscais, baseado na lei complementar 157, que altera a alíquota do ISS. Ela coloca que nenhum município do Brasil não pode ter alíquota inferior a 2%. Essa política de atração é baseada nas isenções fiscais. A gente incentiva tanto a atração de novas empresas, como também a ampliação de empresas locais”, explica Aluisio Sampaio, secretário de desenvolvimento econômico da capital.

Sampaio comemora o resultado dos incentivos fiscais em Teresina, citando o exemplo de uma empresa de call center instalada recentemente.

“A gente tem até o final do ano para corrigir a legislação municipal para que isso possa ser aplicado. Essa política de atração é importante já que conseguimos ao longo do tempo atrair empresas. Para se ter uma ideia, uma das empresas de call center já contribui com mais de RS 20 milhões de ISS. Essa política fiscal precisa está amparada na legislação federal”, afirma o gestor.

A política de incentivos fiscais vai além do ISS, o IPTU também entra na lista de benefícios às empresas, como aconteceu com as lojas de um shopping da capital.

Foto: Wilson Filho

“Existe uma lei municipal, de número 2.528, de 1997, que prevê benefícios fiscais a atividades que aumentarem em 1/3 o número de empregos. Esse grupo percebendo essa oportunidade, entrou com o pedido na secretaria ainda em 2015. A lei determina que seja submetido a um conselho fiscal. O conselho viu que a empresa atendia os requisitos e foi concedido este ano pelo prefeito Firmino. Foi uma atitude baseada nos pré-requisitos”, finalizou.

Hérlon Moraes
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