O Tribunal Superior Eleitoral - TSE - derrubou na última quarta-feira (1º) decisão local que impugnava a candidatura de Manoel da Silva Moura, o Dezinho Moura (PSB), à Prefeitura de Elesbão Veloso, 155 quilômetros ao sul de Teresina. Ele teve seu registro de candidatura indeferido por seu nome entre os que contavam com contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União - TCU. Com a decisão, ele poderá ser candidato no dia 5 de outubro.

 

Dezinho Moura já havia perdido a causa na Justiça Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral - TRE. No entanto, o relator do processo, ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, entendeu que o caráter insanável das decisões de rejeição de contas não foi devidamente examinado.

 

"Observo que, na impugnação proposta (fls. 19-23), não foram apresentadas cópias das referidas decisões, constando, apenas, relação de responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCU. É pacífica a orientação desta Corte Superior no sentido de que a mera inclusão do nome do candidato em lista encaminhada pelos Tribunais de Contas não enseja, por si só, a referida inelegibilidade, uma vez que essas listas constituem procedimento meramente informativo", diz a decisão do ministro.