A Vara de Execuções Penais de Teresina expediu nesta quarta-feira (02), pela primeira vez, a carteirinha do Livramento Condicional, destinada a presos que passam a cumprir suas penas em liberdade condicional. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, a emissão deste documento significa um avanço dentro do Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB).

Após realizar audiência com os apenados e entregar as carteiras, o juiz titular da VEP, Vidal de Freitas, explicou a importância deste momento para o Tribunal de Justiça.

“Um dos grandes problemas com presos no Brasil é que muitos passavam mais tempo que o determinado dentro da prisão, por diversos fatores. O que temos agora com o SAAB, é que ao sabermos que um apenado vai completar o tempo que lhe garante o benefício da liberdade condicional ou a progressão de regime nos próximos 60 dias, o processo é encaminhado para o promotor, que emite seu parecer e em seguida vem para a Vara de Execuções. Estando tudo certo eu concedo o benefício para ser efetivado 60 dias depois em uma audiência”, explica o juiz.

A primeira carteira foi entregue no dia exato em que um apenado completou o tempo necessário. “Sem ficar na prisão por tempo desnecessário. Porém, quando se fala em liberdade condicional, a pessoa precisa de uma carteira, que era emitida pela Secretaria de Justiça, no entanto, por muitas vezes o processo era demorado. O que fizemos, em parceria com a Sejus, foi instalar o sistema aqui na VEP para que a pessoa tão logo saia da audiência já tire aqui sua carteira e já vá para sua casa. 

A carteira é importante porque é o documento que o apenado, mensalmente, apresenta a uma autoridade do Judiciário. Tudo de forma célere, sendo este o formato adotado de agora em diante”, conta Vidal de Freitas.

Ainda de acordo com o magistrado, nos casos em que o apenado está desempregado, ele deixa seu nome nos cadastros da VEP para que possa ser encaminhado para um dos programas de inserção no mercado de trabalho.

Da Redação
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