Um projeto apresentado pelo deputado estadual Robert Rios (PDT) quer impor novos limites para quem deseja se candidatar a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Se virar lei, a proposta impediria a candidatura de políticos que tenham exercidos cargos públicos ou eletivos nos seis meses que antecederem a eleição. 

O projeto restringe a candidatua a políticos e gestores que tenham exercido cargos ou mandatos nos 180 dias anteriores a data da publicação da vacância do cargo no TCE-PI. Isso vale de vereadores a prefeitos e deputados estaduais e federais, secretários de estado ou o que tenham atuado em cargo ou função de confiança em qualquer um dos três poderes. 

Atualmente, os candidatos a conselheiro do TCE-PI precisam ter apenas idoneidade e reputação ilibada, notório saber jurídico e de contabilidade e administração, experiência funcional de 10 anos e ter entre 35 e 65 anos. 

A eleição é feita pelos deputados estaduais, que costumam escolher membros do próprio parlamento. É o caso de Olavo Rebêlo, atual presidente do TCE-PI, e da conselheira Lilian Martins. O último escolhido para a corte foi o ex-deputado estadual Kléber Eulálio, que teve de deixar a prefeitura de Picos para assumir a vaga, em 2015. Se a proposta de Robert Rios já valesse na época dessas eleições, nenhum dos hoje conselheiros poderia ter se candidatado.

A proposta também quer impedir candidatos a conselheiro de tomarem posse caso façam uso de informação privilegiada em proveito próprio, atue como consultor de interesses privados junto aos órgãos públicos, ou recebam presente de quem tenha interesse em decisões de agentes públicos. 

O projeto de lei ordinária foi autuado ontem (3) e deve tramitar nas comissões da Alepi antes de ser votado em plenário pelos deputados estaduais. 

Fábio Lima
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