O Tribunal de Contas do Estado (TCE) discute na manhã desta segunda-feira (4) como as 24 prefeituras que tiveram os recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) bloqueados irão usar o recurso.
São aproximadamente R$ 380 milhões bloqueados. Vários órgãos da rede de controle participam da audiência pública. As prefeituras reivindicam uma decisão unificada, já que estão ameaçados de responderem por ação administrativa, devidos as decisões divergentes sobre a utilização dos recursos.
A verba é referente a repasses de precatórios do Fundef que as gestões atuais têm direito. Os valores são oriundos de montantes que não foram repassados nos anos de 2000 a 2006. Os valores que já foram depositados nas contas estão bloqueados por decisão do Tribunal de Contas do Piauí.
Hoje, 24 municípios piauienses têm recursos do Fundef bloqueados pelo TCE-PI por conta da indefinição e de divergências sobre a forma de aplicação do dinheiro. O conselheiro-substituto Alisson Araújo foi escolhido relator de processo que tentará unificar as posições dos representantes dos órgãos de controle e dos dirigentes dos sindicatos e outras entidades que se manifestaram durante a audiência. Esse relatório será elaborado e submetido ao Pleno do TCE-PI para votação.
O ponto central do relatório, disse Alisson Araújo, é a definição dos percentuais a serem destinados a investimentos nas escolas e ao pagamento de professores. Todos os conselheiros e representantes dos órgãos de controle presentes à audiência pública concordam que os recursos devem ser destinados à educação. Decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) diz que os recursos do Fundef devem ser destinados em sua totalidade à educação, mas não define percentuais de aplicação em investimentos e pagamento de professores.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a audiência pública, disse que o evento teve por finalidade ouvir todos os envolvidos e interessados no assunto, para ver a forma mais justa e melhor de aplicar os recursos. “Há diversas decisões sobre os precatórios do Fundef. Por isso, achamos por bem reunir os órgãos de controle, entidades sindicais e outros interessados no tema para podermos tirar uma posição segura e definitiva sobre o assunto”, explicou.
Participaram da audiência pública representantes do TCU-PI, Controladoria-Geral da União, Ministério Pùblico Federal, OAB-PI, APPM, Procuradoria Geral do Município de Teresina, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI), Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm) e outras entidades.
Flash Yala Sena
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