Em entrevista à TV Cidade Verde, o prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho (PSDB), contestou a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) de bloquear recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o antigo Fundef. O entendimento do gestor é que casos como este devem ser analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corte piauiense estaria perdendo tempo. 

"O Tribunal de Contas da União já disse de forma clara que a competência dele", disse Firmino Filho, sugerindo que o TCE-PI "não deve perder mais tempo nisso". 

"Eu acredito que, neste momento, o TCE deve reconhecer que não tem competência para tratar dessa questão, tendo em vista que são recursos federais", declarou o prefeito, acrescentando acreditar que todo o processo "é nulo". 

No final de agosto, o pleno do TCE-PI rejeitou recurso da Prefeitura de Teresina para liberação dos recursos, bloqueados desde o início de julho. O Tribunal recebeu denúncia de que a verba estaria sendo usadas para pagar despesas que não seriam de educação - destinação correta para o dinheiro. 

Nesta segunda-feira (4), uma audiência no TCE-PI debateu o desbloqueio e a aplicação dos recursos pagos pela União aos municípios por meio de decisões judiciais.  

Fábio Lima
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