O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Olavo Rebelo, reagiu nesta terça-feira (5) às críticas de que o tribunal não tem competência para julgar assuntos da esfera federal, como por exemplo, a utilização de recursos de precatórios bloqueados do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Ontem, uma audiência pública discutiu o assunto com vários gestores. Para Olavo, tem virado moda questionar a competência do TCE.
“Já está virando moda dizer que não cabe ao TCE julgar certas coisas. Aconteceu com a Agespisa e agora a prefeitura de Teresina. Daqui a pouco ninguém vai querer ser julgado”, declarou em entrevista ao Jornal do Piauí.
No caso da prefeitura de Teresina, Olavo se refere a uma declaração do prefeito Firmino Filho, que afirmou ontem, que casos como este devem ser analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que a Corte piauiense estaria perdendo tempo.
“Estamos a aguardar o acórdão do TCU que trata desse tema. Dentro de 20 e 30 dias teremos uma posição firmada sobre o assunto. O Tribunal de Contas quando julga as contas dos municípios ou do próprio estado, os recursos que vêm do SUS, Fundeb, são recursos federais. No nosso entendimento e de muitos, cabe ao TCE sim julgar. Acho estranho um gestor se esquivar de ser fiscalizado. Não podemos quebrar o termômetro para passar a febre, é melhor que se aplique o remédio que a febre irá desaparecer”, declarou.
Para Olavo, alguns gestores estão incomodados com o trabalho do TCE. “Nem todos, mas alguns sim. É papel do tribunal discutir estes temas. É melhor que o gestor argumente no processo”, disse, ressaltando ainda um processo contra a prefeitura em relação ao Fundeb, movido pelo sindicato dos servidores municipais.
“Como surgiu no assunto a prefeitura de Teresina? Além dessa discussão geral, a pedido da APPM, tem uma denúncia dos servidores municipais, onde eles argumentam que o prefeito fez uma operação de crédito antecipando os recursos de dezembro para setembro pagando R$ 18 milhões de juros e, segundo o sindicato, seria feito para aplicar o dinheiro incorretamente e na eleição. Isso foi debatido ontem e cada conselheiro vai fazer seu juízo de valor”, destacou.
Atualmente, 24 municípios piauienses têm recursos do Fundef bloqueados pelo TCE-PI por conta da indefinição e de divergências sobre a forma de aplicação do dinheiro. São aproximadamente R$ 380 milhões. A principal questão a se resolver é a definição dos percentuais a serem destinados a investimentos nas escolas e ao pagamento de professores.
Hérlon Moraes
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