Os proprietários de estabelecimentos comerciais ficaram surpresos ao receberem, nos últimos dias, um comunicado informando o pagamento de uma taxa especial.  Além dessa taxa, eles teriam que pagar o aumento do reajuste do Imposto Sobre Serviço (ISS). 

Para explicar a cobrança da taxa e do aumento no ISS, o coordenador de Receita da Prefeitura de Teresina, Alexandre Castelo Branco, esteve hoje no Jornal do Piauí. Ele declarou que “o Governo Federal em uma ação necessária de combate a guerra fiscal determinou que a alíquota mínima que pode ser cobrada em ISS é de 2% para evitar a guerra fiscal bastante intensa”, disse o coordenador.

Alexandre Castelo Branco ressaltou que essa guerra fiscal seria a aplicação de uma alíquota menor do que é permitido na Constituição Federal, diminuir o valor do imposto para atrair novas empresas, mas, com isso, alguns municípios estavam perdendo investimentos, pois as receitas estão indo todas para as cidades que diminuíam abaixo do previsto em lei. 

“Isso gerava uma concorrência predatória e no fim das contas todos saíam perdendo porque a receita final arrecada era menor para o país”, ressaltou o coordenador, destacando que os municípios precisam se adaptar as novas regras. 

O prazo limite de adaptação é até 02 de outubro deste ano. Por isso, a Prefeitura de Teresina reajustou o valor cobrado no ISS sob pena de responsabilização de gestores. 

Apenas os setores de transporte e de construção civil vão continuar abaixo de 2%, fora àqueles que possuem isenção.  

Os reajustes vão ocorrer de acordo com a comparação do valor fixo de tributação paga pelo proprietário e as receitas declaradas. 

De acordo com o secretário, não haverá impacto na receita do município. 

Nova Taxa 

Sobre a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), o coordenador disse que já existia, mas com outro nome conhecida como Telif, que era paga na abertura de empresa e nas mudanças de endereço.  Agora os proprietários tem a facilidade de receber no endereço comunicado um carnê, pois antes eles precisaram ir até a Prefeitura e fazer a solicitação. O vencimento da taxa é no dia 29 deste mês. Cerca de 40 mil contribuintes devem pagar a taxa.

“Após pagamento, o proprietário precisa entrar no site da Prefeitura de Teresina, clicar no banner “serviços” e inserindo a inscrição municipal vai conseguir imprimir o alvará atualizado. Quem não pagar, não terá alvará atualizado”, explicou o coordenador.

A base de cálculo da TLFF é a área em que a atividade é exercida. Com a taxa, a Prefeitura estima arrecadar R$ 4,5 milhões este ano. a Prefeitura de Teresina já começou  a enviar os carnês referente a esse tributo, que é destinado as pessoas físicas ou jurídicas que possua estabelecimento de qualquer natureza ou realize atividade na qual precise de licenciamento para funcionar.

Carlienne Carpaso
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