O governador Wellington Dias (PT) vetou o projeto que obrigava o Estado a fazer processo seletivo para vagas de estágio remunerado. A mensagem foi recebida pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27).
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Robert Rios Magalhães (PDT) com o argumento de que os estagiários possuem obrigações específicas em relação ao trabalho no Estaod, além de receberem dinheiro público.
A proposta original, vetada por completo, estabelecia o teste seletivo para os três poderes, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
No veto, o governador alega que a proposta é inconstitucional por, entre outros pontos, colocar o certificado de estágio como válido em provas de título nos concursos públicos realizados no Piauí. O veto considera que a medida fere o princípio da separação dos poderes.
Fábio Lima
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