Foto: André Oliveira

O governador Wellington Dias defendeu a aprovação de um projeto em Brasília para que a União compense os Estados, caso a Lei Kandir seja extinta. O assunto foi tema de audiência pública no Senado na quarta-feira (27). A lei diz que o governo federal eve repassar aos estados valor equivalente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação e Serviços (ICMS), já discorre sobre a não tributação das exportações.

"Aqui nós estamos  querendo dois caminhos: ou encerra a Lei Kandir ou aprova agora em outubro um texto garantindo uma regra que obrigue a União a compensar os estados conforme a Lei Kandir", disse o governador.

Segundo Wellington Dias, A lei é boa porque permitiu o país aumentar a exportação. "Nossos produtos passaram a ter competitividade. A partir de dezembro não tem mais a Lei Kandir? Não é mais prioridade a exportação?", questionou.

De acordo com o governador, há oito anos o Governo Federal passou a não cumprir a lei de forma integral. Agora, o cenário é ainda pior, pois o ressarcimento praticamente não é mais realizado. Frente a esse desafio, os governadores dos estados brasileiros entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao fundo.

“O Piauí perde em torno de R$ 80 milhões por ano e já tem um acumulado de R$ 250 milhões em repasses não realizados. O STF deu um prazo para que haja uma definição, por parte do Governo Federal, de qual fórmula será adotada para o pagamento do montante, e ele se encerra agora em novembro. Porém, sem a definição de uma fonte de recursos obrigatórios", explicou Dias.

Da Redação
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