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Relator diz que projeto que aumenta impostos é constitucional

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O deputado Fernando Monteiro (PRTB) declarou que o projeto que trata sobre o aumento de impostos em produtos e serviços é constitucional. Nesta terça-feira (17), a proposta, considerada polêmica, voltou a ser discutida na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, mas foi novamente adiada.

"Não vou me manifestar contra ou a favor a elevação dos tributos. Vou me ater exclusivamente a constitucionalidade da matéria que eu tenho convicção que é constitucional e legal", disse Fernando Monteiro, relator do projeto enviado pelo chefe do executivo estadual.

Na visão do parlamentar, a retirada do aumento da alíquota sobre a energia elétrica demonstrou 'boa vontade' do Governo. De toda forma, o deputado defende o dialágo entre as partes. 

"O Governo já mostrou boa vontade a medida em que tirou o aumento da alíquota  da energia elétrica. Acho importante a discussão para que se busque um entendimento de todas as partes envolvidas. O Governo tem seus argumentos, precisa enfrentar a crise que está posta, sobretudo, pelos encargos de pagamento dos pensionistas. Por outro lado, os empresários também têm suas razões, pois já têm uma alta carga tributária", finaliza Monteiro.


Graciane Sousa
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