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Piauí tem dois municípios que voltarão a povoados

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Pau d’Arco do Piauí e Aroeiras do Itaim devem voltar a ser povoados. Os municípios estavam em processo de criação quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional (EC) 15, de 1996, que passou a exigir regulamentação federal para criação de cidades - antes, exigia-se regulamentação por lei estadual. No Brasil, 57 municípios serão atingidos pela medida.

O texto aprovado na noite desta quarta (15) pelo senado exige que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de novos municípios dependam da realização de estudo de viabilidade e de plebiscito abrangendo as populações dos municípios envolvidos.

Novas regras
A partir da implantação das novas regras, será necessário um requerimento para criação de municípios que deve ser dirigido à assembléia legislativa com o mínimo de 10% de assinaturas dos eleitores residentes na área geográfica que se pretende emancipar. Também deverá ser feito um estudo sobre a viabilidade econômica, política e administrativa. Além disso, as cidades precisam ter uma população igual ou superior a cinco mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; sete mil habitantes, na região Nordeste; e dez mil habitantes nas regiões Sul e Sudeste.

O deputado Júlio César (DEM) estará desembarcando por volta do meio-dia em Teresina e deve se pronunciar sobre este assunto e também sobre reforma tributária.
 
Da redação
(com informações da Agência Senado)
redacao@cidadeverde.com
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