Das quase 100 mil empresas que poderão ter o acesso ao Programa do Simples Nacional bloqueado, pelo menos 2.209 são do Piauí, por fraude no sistema. De acordo com a Receita Federal, essas empresas mesmo sem amparo legal assinalaram na transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) os campos de "imunidade", "isenção/redução-cesta básica" ou ainda "lançamento de ofício" para receber a redução indevida do valor dos tributos a serem pagos. 

Considerando os períodos dos pagamentos foram, no total,  39.501 inserções com indícios de fraude no Piauí. 

Retificação

As empresas identificadas e que estão na malha da Receita Federal, antes de transmitir a declaração do mês de novembro terá de retificar as declarações anteriores. Além da retificar as informação, terão que gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar. Com isso, evitará possíveis penalidades futuras como, por exemplo, a exclusão do Regime. 

Para facilitar a regularização no sistema, o próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas. Para informações adicionais, acessar o site do Simples Nacional. 

PGDAS-D

O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, sendo utilizado para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

 

Carlienne Carpaso
com informações da Receita Federal
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