O Município de Parnaíba vai colocar em funcionamento, até o final de janeiro de 2009, um galpão equipado com esteira para classificação e separação de material reciclável no depósito de lixo da cidade. A obrigação foi assumida perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), num acordo judicial para encerrar uma ação de execução por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

 

O procurador do Trabalho João Batista Machado Júnior, que representou o MPT na audiência em que foi feito o acordo, informa que, além de construir um galpão e equipá-lo para separação de material reciclável, o Município vai também recadastrar os catadores de lixo.

Outro compromisso assumido é o de fiscalizar o depósito de lixo para evitar a permanência de pessoas não autorizadas no local, sobretudo crianças e adolescentes. O descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas no acordo poderá resultar em multa de R$ 10 mil, reversível ao Fundo de Amparo
ao Trabalhado – FAT.

A multa imputada ao Município pelo anterior descumprimento do TAC, que ensejou a ação de execução na Vara do Trabalho de Parnaíba, será substituída pela construção de uma creche para 80 crianças no Parque José Estevão.

A creche deverá estar pronta em junho de 2009, beneficiando diretamente a população do entorno do depósito de lixo municipal. No prédio da creche deveria ser afixada placa contendo inscrição indicativa de que a obra resulta de acordo do Município com o MPT.

A multa imputada ao prefeito José Hamilton Castelo Branco, no valor de R$ 3,8 mil, será destinada às creches municipais dos bairros Alta Santa Maria e Sabiazal, para aquisição de utensílios domésticos,
material de limpeza e higiene pessoa, livros infantis, eletrodomésticos, com entrega até o final de janeiro de 2009.

Em caso de incidência de multa prevista no acordo – 10 mil por obrigação descumprida – o prefeito do Município de Parnaíba será responsável pessoal e solidário pelo respectivo pagamento. O acordo homologado no dia 14 de outubro pela juíza Maria Josuíta Barros Machado, da Vara do Trabalho de Parnaíba.