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Projeto cria Portal da Transparência do transporte público de Teresina

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Foi apresentado na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que cria o Portal da Transparência do transporte público coletivo da capital. A proposta é de autoria do vereador Enzo Samuel e visa dar publicidade ao processo de cálculo da tarifa, que termina por impactar no valor da passagem de ônibus em Teresina.

Quando for pedido o aumento da tarifa, a Prefeitura de Teresina deverá lançar no Portal da Transparência do Transporte Público Coletivo de Teresina, com antecedência mínima de 60 dias do decreto que autoriza o reajuste, toda a documentação necessária, como a planilha utilizada para efeito do cálculo tarifário.

As empresas deverão apresentar, dentre outros documentos, a contabilidade no período compreendido entre o último reajuste da tarifa e o pedido atual de reajuste; as notas das aquisições de insumos; a relação da folha de pagamento dos funcionários, com cópias dos contracheques; a quantidade de passageiros transportados e quilometragem rodada no período compreendido.

O projeto prevê ainda que o Conselho Municipal de Transporte poderá requerer e/ou realizar auditorias com o objetivo de auditar as informações referentes ao cálculo tarifário. A cada dois anos, a prefeitura é obrigada a contratar auditoria para analisar as informações relacionadas ao cálculo tarifário.

Caso a lei seja aprovada, o portal deve ser criado em 90 dias após a sanção do prefeito Firmino Filho. Para o vereador, a proposta contribui para aprimorar a capacidade da sociedade de fiscalizar com maior rigor os serviços de transporte coletivo urbano. "Além disso, busca elucidar, dar transparência e publicidade aos itens que compõem a planilha tarifária do transporte público da nossa capital para tenhamos sempre uma tarifa justa e equilibrada", declarou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a divulgação dos dados em linguagem acessível é um direito do cidadão. "Além de ser um direito do usuário, a divulgação dessas informações, em linguagem acessível e de fácil compreensão, é uma obrigação prevista na Constituição Federal, mas muitas vezes não verificada", finalizou.

Hérlon  Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

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