O procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando de Souza, afirmou hoje que até quarta-feira ele se posicionará sobre a decisão do Senado em adotar uma medida própria para manter alguns dos servidores não-concursados ligados a políticos e a chefes de departamentos da Casa. Souza evitou sinalizar qual deve ser sua posição.
O procurador examina decisão definida pela Mesa Diretora do Senado com base em um parecer técnico elaborado pela Advocacia Geral da Casa.
Pela decisão, poderão ser mantidos os funcionários-não concursados, parentes de políticos e de chefes, que ingressaram na Casa antes da posse dos respectivos "padrinhos". "São oito itens. Estou examinando detalhadamente cada um deles", disse Souza.
O procurador indicou ainda que será severo também na análise do chamado nepotismo cruzado, quando um político emprega o parente de um outro (político). "A súmula prevê o nepotismo cruzado. Se estiver caracterizada essa hipótese, evidentemente estaria dentro da súmula a vedação."
Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que a Casa recuará na decisão, conforme orientação do procurador. Para o peemedebista, um eventual conflito entre os Poderes Judiciário e Legislativo não trará benefícios.
"Não quero e acho inconveniente. Acho que não fará bem ao Legislativo e me atrevo a dizer que não fará bem ao Judiciário", afirmou Garibaldi. "Eu volto a dizer: nós não podemos descumprir a lei, não há interesse em abrir brecha nem compactuar com tentativa de descumprimento da lei."