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Procurador quer ação contra lei para não concursados

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O Procurador do Estado, Plínio Klerton, anunciou que entrará com ação pedindo a inconstitucionalidade da lei complementar 62/2005, do Plano de Cargos e Salários da categoria. A alegação é de que a lei permitiu que servidores não concursados fossem promovidos ao cargo de técnico da Fazenda Estadual, aumentando seus salários.

Plínio Klérton vai ingressar com representação junto ao procurador geral da República pedindo que Procuradoria dê posição e ajuíze ação direta de inconstitucionalidade - Adin - junto ao Supremo Tribunal Federal, para o item específico na referida lei. O Governo agora considera que houve uma espécie de "trem da alegria" para um grupo de servidores.

O Plano de Cargos e Salários foi aprovado em 2005, primeiro mandato do governador Wellington Dias. Com a medida, 1.200 fazendários não concursados foram enquadrados em um grupo denominado Tributação, Arrecadação, e Fiscalização, passando a receber vencimentos de R$ 3 mil, deixando a tabela geral para ingressar em tabela especial da folha de pagamento.

"A Procuradoria vai ingressar com ação tendo em vista o insucesso da negociação coletiva intermediada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Piauí", disse Plínio Klérton.

Os fazendários promovem greve no Estado que já dura 15 dias e prejudica a arrecadação de impostos. O Governo deve pedir a ilegalidade do movimento.

Yala Sena (flash)
Fábio Lima (da Redação)
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