Com o voto contrário de Dr. Pessoa (PDT), a Câmara Municipal de Teresina resolveu suspender a votação do projeto que autoriza a Prefeitura a licitar as linhas de ônibus da capital. Seria a segunda votação, que confirmaria o envio da lei para a sanção no Palácio da Cidade. Ainda que com alguns protestos, os parlamentares resolveram acolher o que consideraram ser uma sugestão do desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí.
Oliveira alegou que existem três ações no TJ sobre essa questão, movidas pela empresa Transcol, contra o processo de licitação, e julgou prudente esperar o resultado delas para se aprovar a lei. Polêmico, o projeto foi alvo de acusações contra Sílvio Mendes durante a última eleição, onde o prefeito se defendia acusando justamente a Câmara de não tê-lo aprovado. No entanto, foi a base governista que tirou o projeto de pauta há duas semanas, e só na quinta-feira ele foi para a primeira votação.
Hoje, até vereadores da situação ficaram chateados com o cancelamento. O presidente da Casa, Paulo Dantas (PSDB), disse que a assessoria jurídica da Câmara vai apresentar seus argumentos ao TJ e retomar a votação na sessão de quarta-feira. Ele acredita que há um equívoco do Judiciário, pois o projeto é apenas uma autorização da Prefeitura. Ele, e outros parlamentares, consideraram o documento uma interferência do Judiciário no Legislativo. Carmem Lúcia (PMDB) foi além, e disse que o Judiciário interferiu também na lei do Nepotismo.
Presidente da Comissão de Constituição de Justiça - CCJ -, a vereadora Graça Amorim (PTB), que retirou o projeto da pauta há duas semanas, leu a decisão do desembargador. João Cláudio Moreno (PCdoB) pediu que ela se posicionasse a respeito, e a parlamentar declarou que a Câmara deve fazer seus esclarecimentos ao Judiciário. João Cláudio disse que a interferência do TJ não é frontal, mas oral, já que o desembargador teria chamado o presidente e dito "não vote".
Por sinal, João apresentou emenda ao projeto estipulando prazo de 60 dias para a realização da licitação por parte da Prefeitura. Ele já acredita que tal mudança não será aprovada, o que libera o Palácio da Cidade a realizar a licitação das linhas de ônibus quando bem entender, ou surgir outra decisão judicial que a force a fazer tal procedimento.
Para completar a discussão, Francisco Nogueira (PSDB) também considerou que houve má interpretação do Judiciário, mas acusou o governo do Estado, comandado pelo PT, de passar seis anos sem licitar as linhas de ônibus estaduais. Odaly Medeiros (PT) contestou Nogueira, e disse que não há interesse dos empresários de Teresina em fazer a licitação.
