Parte do Imposto de Renda pode ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (FMDCAT), que foi criado pela Lei Municipal nº 2.052/91 e regulamentado pelo Decreto 2.324 de 05 de maio de 1993, assegurando a captação de recursos destinados à execução de políticas especiais voltadas para crianças e adolescentes. A contribuição varia de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física, devendo ser depositado na conta do Fundo até o dia 29 de dezembro.
A contribuição não é uma doação, desse modo, para fazer sua destinação, é preciso fazer o depósito no Banco do Brasil – Agência 3791-5, Conta Corrente 79.764-2 ou no Banco do Nordeste – Agência 056-6, Conta Corrente 39.831-7, com a vantagem desse dinheiro ser aplicado em benefício das crianças e adolescentes do município de Teresina, além disso os doadores podem acompanhar para onde vai a sua aplicação, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Teresina (CMDCAT).
O conselho é um órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e controlador das ações da política municipal observada a participação popular paritária, por meio de organizações representativas da sociedade civil, relacionadas às questões da criança e do adolescente, conforme criado pela Lei 2.052 de 06 de junho de 1991 e alterado pela 3.208 de 31 de julho de 2003.
O CMDCAT está localizado na Rua Coelho Rodrigues, nº 954, Centro de Teresina, no mesmo edifício do Conselho Nacional de Justiça (CENAJUS), 1º andar. O telefone para contato é (86) 3215-9312.
Para Samuel Silveira, gestor da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), o incentivo social destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é importante na construção de um futuro cada vez melhor para esse público. Segundo o secretário, com essa iniciativa particular o cidadão tem a possibilidade de incentivar uma das políticas públicas mais interessantes, que é a política em favor da criança e do adolescente.
“Fazemos esse apelo para que, de fato, as pessoas se sensibilizem e busquem cada vez mais praticar essa alternativa, que é extremamente viável. Fazendo essa doação, seu dinheiro pode ser monitorado de maneira transparente, proporcionando ao cidadão o sentimento de dever cumprindo, favorecendo a construção de uma cidade melhor, especialmente para as crianças e adolescentes”, afirma Samuel.
De acordo com informações do CMDCAT, em 2017 foram financiados seis projetos sociais, em cada um deles foi investido o valor de R$ 40 mil reais. São eles: Instituto para a Infância e Adolescência (Projeto Adolescentes e Famílias); Fazenda da Paz (Projeto Bola pra Frente); Cáritas Brasileira Regional do Piauí (Projeto Captando Água Semeando Vidas); Associação do Movimento em Busca de Soluções (Projeto Favo de Mel); Ação Social Arquidiocesana (Projeto Girassol) e Fundação Viver com Dignidade (Projeto Renascer na Alegria).
Da Redação
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