A conduta do corregedor da Polícia Militar do Piauí, coronel Sérgio Moura — no caso da abordagem desastrosa de policiais militares que resultou na morte de uma criança e nos pais dela feridos — será investigada pela Polícia Civil. Ontem, imagens da abordagem à família feita pelos policiais foram divulgadas.

O coordenador da Delegacia de Homicídios, Francisco Costa, o Baretta, declarou que será apurado se houve obstrução aos trabalhos da Justiça, desobediência à ordem legal da autoridade policial, usurpação de função pública e prevaricação. 

Segundo o delegado, os policiais envolvidos no caso foram intimados a prestar esclarecimentos. Contudo, o corregedor teria se negado a apresentá-los, bem como a enviar a cópia integral do auto de prisão em flagrante. Diante da situação, os suspeitos foram indiciados indiretamente no inquérito policial que será concluído nesta semana. 

"Enviamos dois ofícios que foram negados. O corregedor disse que por determinação do comandante- geral da PM deixava de atender a nossa solicitação. Vamos apurar a conduta do corregedor na esfera penal e administrativa", explica Baretta que acredita que houve desrespeito à Constituição Federal. 

Os PMs investigados serão indiciados por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual por terem alterado a cena do crime, segundo o delegado. 

"Não temos dúvidas de que estamos diante de um dolo eventual e não de uma culpa consciente, além de fraude processual. Os policiais recolheram parte dos projéteis deflagrados para alterar a cena do crime. Vamos concluir o inquérito com todos os indícios para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia. A Constituição diz que os crimes dolosos contra a vida são de competência do Tribunal do Júri, mesmo que esses crimes sejam praticados por militares contra civis. Então, a investigação é da Polícia Civil”, argumenta. 

Baretta esclarece que após a apuração será avaliado se será instaurado inquérito policial pela Delegacia de Homicídios ou se irá representar junto à Procuradoria Geral de Justiça (para apurar a responsabilidade penal) e à Procuradoria Geral do Estado (para apurar a responsabilidade administrativa). 

 

Comandante-geral nega impedimento

O comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Carlos Augusto, negou impedimento à apresentação dos PMs investigados e afirma que foram tomadas todas as providências legais. 

"Se a Polícia Civil também quiser ouvir os policiais não vamos obstacularizar de forma alguma. Não houve essa determinação para que eles não fossem apresentados. O que aconteceu foi a recusa de encaminhar todos os autos porque a Justiça acolheu o auto de prisão em flagrante feito pela Corregedoria da PM e determinou a prisão preventiva. Quando a Justiça valida esse auto,  valida os atos da Corregedoria", alegou o comandante. 

Em contrário ao posicionamento do delegado, o comandante geral da PM afirma que a competência para investigar o caso é da corporação. 

"As instituições não vão entrar em conflito porque o interesse nosso é de defender a sociedade e apurar de forma transparente. Não há rivalidade entre as polícias. Não há problema em a Polícia Civil também investigar. Acredito que há um mau-entendido, porque o inquérito ainda não terminou. O prazo é de 20 dias. A PM é competente para apurar todas as infrações de competência penal militar e quem diz isso não é a Corregedoria, não é portaria, mas a Constituição Federal. É só uma questão de ler a a lei 13. 491 e o Código Penal Militar. Temos interesse na punição de quem quer que seja que cometa crime no nosso Estado ", finaliza o comandante. 

Graciane Sousa
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