Até o final do dia desta quinta-feira (23), o Senado deverá publicar, no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP), dispensas e exonerações de mais cinco ou seis funcionários, em cumprimento à Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos três Poderes. Até agora, após a edição da súmula, o Senado já afastou mais de 70 funcionários.
Essas informações foram prestadas à Agência Senado pelo novo advogado-geral do Senado, o consultor legislativo Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Ele anunciou que essa nova lista inclui casos considerados polêmicos, já que envolvem parentesco mais distante e passaram a ser enquadrados como nepotismo após reclamação ao STF apresentada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, relativa ao Enunciado nº 13 da Advocacia do Senado.
O enunciado, aprovado pela Mesa do Senado e anulado após a manifestação do procurador, continha orientação sobre como a Casa deveria agir para o cumprimento da súmula sobre nepotismo. O texto foi elaborado pelo então advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, afastado do cargo esta semana pelo presidente Garibaldi Alves.
Luiz Fernando admitiu que a lista de exonerações e dispensas a ser divulgada nesta quinta-feira deverá ser a última para adequar totalmente o Senado às determinações do STF. Mas deixou claro que, se forem descobertos, no futuro, novos casos de nepotismo na Casa, os servidores que ocupam cargos de direção ou de chefia e que deixaram de comunicar a existência de nepotismo estarão sujeitos a sanção administrativa.
Nesta última quarta-feira (22) o diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, encaminhou mensagem a todos os diretores, chefes de gabinete e servidores com cargos de chefia, solicitando que seja informado se eles próprios ou seus cônjuges têm parentes até o 3º grau ocupando cargo em comissão na Casa, nos órgãos que a compõem ou nos gabinetes dos senadores.
Luiz Fernando informou ainda à Agência Senado que até agora nenhum funcionário demitido recorreu à Justiça. O advogado-geral afirmou, entretanto, que alguns ex-funcionários argumentam que foram demitidos injustamente e irão provar na Justiça que não se enquadram na hipótese de nepotismo.
Fonte: Agência Senado
