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Deputados mudam 62 emendas na Constituição Estadual

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A Assembléia Legislativa irá aprovar as 62 Emendas à Constituição Estadual, adaptando-a ao texto da Constituição Federal, até o próximo dia 4 de novembro, depois do trabalho do consultor jurídico da Comissão de Adequação instalada no último dia 25 de junho, advogado Nelson Néri Costa. Hoje, (23) o relator deputado Antonio Félix (PPS) apresentou à presidente da comissão e da Assembléia Legislativa, deputada Flora Izabel (PT) o relatório final.


Inicialmente, Nelson Néri realizou um estudo comparativo de 396 páginas. Antonio Félix acatou apenas duas emendas de autoria da deputada Lílian Martins (PSB). Das 62 Emendas que serão adequadas à Constituição Federal, algumas dizem respeito às garantias e direitos individuais, a exemplo de saúde, segurança e educação. A licença maternidade e o repasse dos valores para pagamento dos subsídios dos vereadores que não poderá ser superior a 60% da arrecadação própria do município.
 


 
Outro setor que foi adequado ao texto da Constituição Federal dispõe sobre a fusão e desmembramento dos municípios.
 
Até o dia 4 de novembro a adequação da Constituição Estadual à Constituição Federal será votada no plenário da Assembléia Legislativa. A comissão é presidida pela deputada Flora Izabel (PT), e participam os deputados Leal Júnior (DEM), Antonio Félix (PPS), Marden Menezes (PSDB),Warton Santos (PMDB), Paulo César Vilarinho (PTB). Depois da aprovação da matéria, a comissão especial, criada por iniciativa do deputado Antonio Félix será desfeita.
 
Além dos parlamentares participaram da solenidade de entrega do relatório final, hoje, representantes do Governo do Estado.
 
Fonte: Alepi
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