O Plenário do Tribunal de Contas aprovou, na sessão desta quinta-feira (08), presidida pelo Conselheiro Olavo Rebelo, por proposta do Conselheiro Kennedy Barros, a realização de auditoria para verificar todos os aspectos que envolvem a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de Teresina.

O conselheiro destacou a quantidade de questionamentos e reclamações sobre a cobrança do IPTU na capital e afirmou que é dever do Tribunal dar uma resposta à sociedade e analisar as questões que envolvem o imposto.

“Deverá ser analisada a legislação que rege a matéria, a política de reajuste, a evolução de valores ano a ano, o impacto na receita do município, a renúncia de receita e todos os aspectos sobre o tema. Não se está questionando a cobrança do imposto, tampouco sinalizando para uma renúncia fiscal, mas apenas levantando aspectos que são relevantes”, afirmou Kennedy Barros.

Após a publicação da decisão, será designada uma comissão multidisciplinar de técnicos do TCE-PI para estudos e realização da auditoria.

O IPTU é cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.

Da Redação
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