A Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6) um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos  e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP) por corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a ação, a defesa de Lula tenta impedir que o ex-presidente seja preso antes do trânsito em julgado — quando todos os recursos em todas as instâncias se esgotam. No julgamento desta terça, a Quinta Turma do STJ irá analisar o mérito do pedido da defesa do ex-presidente, que contesta essa possibilidade.

Segundo os advogados do ex-presidente, não bastariam o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância.

Para conseguir vetar através do STJ a execução provisória da pena após esgotados os recursos no TRF-4, Lula precisa de três votos favoráveis ao habeas corpus.

Se o pedido for negado, ele pode tentar reverter o resultado no STF. Já há um habeas corpus do ex-presidente que espera para ser analisado no mérito pela Corte Suprema. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar a ação.

Assim como o habeas corpus no STJ, o pedido liminar para evitar a prisão após condenação pela segunda instância já foi negado no Supremo, pelo ministro Edson Fachin.

Caso os ministros do STJ neguem o pedido de Lula, a defesa do ex-presidente também pode entrar com um recurso no STF contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.

Fonte: Exame