A Delegacia da Receita Federal em Teresina informou, nesta sexta-feira (9), que 19.320 declarações já foram recebidas pelos sistemas da Receita no Estado. Os dados foram atualizados às 13h.
Segundo o delegado da Receita no Piauí, Eudimar Alves Ferreira, a expectativa é de que 230 mil contribuintes entreguem a declaração. “O prazo de entrega da declaração vai de 1º de março a 30 de abri”, lembra.
Segundo a Receita Federal, deve apresentar a declaração anual quem teve rendimentos em 2017 superiores a R$ 28.559,70. Para quem tem atividade rural, a receita bruta deve ser superior a R$ 142.798,50.
Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2017:
- receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- pretendam compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;
- tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
- optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Hérlon Moraes (Com informações da Receita)
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