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Sinpoljuspi e governo se reúnem para discutir aposentadoria especial

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A diretoria do SINPOLJUSPI e a secretária estadual de Administração, Regina Sousa se reunem nesta terça-feira para discutir a possibilidade de ser encaminhado para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que regulamente a aposentadoria especial dos policiais civis e penitenciários, para regulamentar o Artigo 40, § 4º, Incisos II e III da Constituição Federal.

O presidente do SINPOLJUSPI, Jacinto Teles, informou que o delegado-geral James Guerra, também vai participar do encontro, que terá a presença ainda do vice-presidente do sindicato, Assis Neto, da tesoureira, Cleonice Frazão e do presidente da Apocepi (Associação Piauiense dos Policiais Civis), Inácio Ângelo. A reunião será na sede da secretaria.

“O governador Wellington Dias prometeu dar atenção prioritária a esse assunto, já que a aposentadoria especial dos policiais civis e penitenciários é uma reivindicação justa, porque eles trabalham com risco constante em suas profissões”, comentou o sindicalista, que tratou do assunto com governador na semana passada, durante inauguração da nova Central de Flagrantes.

A regulamentação da aposentadoria especial dessas categorias é uma luta antiga. Desde 2003, tramita no Senado Federal projeto de lei que trata da questão. Após pressão da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol), juntamente com os sindicatos dos policiais civis e penitenciários, entre eles o SINPOLJUSPI, finalmente o projeto está pronto para ia ao Plenário para votação.

Apesar do projeto ser federal, nada impede que os estados regulamentem a aposentadoria especial. Atualmente, nos Estados da Paraíba e Goiás, os governos estaduais já regulamentaram o assunto. E, em São Paulo, o governo do Estado enviou para a Assembléia Legislativa projeto semelhante, após pressão dos policiais civis daquele estado, que estão em greve há quase dois meses.

Além da aposentadoria especial, o sindicato vai também reivindicar o reajuste no valor pago do auxílio-alimentação dos servidores, da retomada das negociações sobre a regularização da carreira do quadro de apoio aos policiais civis e ainda cobrar do Governo o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça que dá direito ao pagamento do adicional noturno e extraordinário em caso de férias e licenças para tratamento de saúde e maternidade.

“Atualmente, os servidores plantonistas da Segurança e da Justiça perdem em média R$ 500,00 quando referentes ao adicional noturno e extraordinário quando de férias, de licença para tratamento de saúde e maternidade. Isso tem causado diversos prejuízos para os trabalhadores, pois muitos têm adiado as férias por diversas vezes, aumentando ainda mais o estresse”, afirmou o sindicalista Jacinto Teles.


Redação
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