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Empresas poderão ajudar escolas por lei sancionada em Teresina

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O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sancionou, no último dia 12 de abril, a Lei Municipal nº 4221/12 que cria o ‘Programa Emprega Amiga da Escola’, voltado exclusivamente para as empresas instaladas na capital. 

De acordo com o texto da Lei, a participação das pessoas jurídicas no programa acontecerá sob a forma de doação de equipamentos para as instituições de ensino, realização de obras de conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou através de outras ações que visem beneficiar o ensino na rede pública municipal.

O objetivo do Programa Empresa Amiga da Escola é incentivar as empresas a contribuírem na melhoria da qualidade de ensino. Segundo a Lei, é permitido ainda que uma empresa adote mais de uma escola para aplicação das ações.

As empresas poderão ainda fazer a divulgação das ações praticadas em benefício das instituições de ensino desde que sigam os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal, através do seu órgão competente.

O texto é de autoria dos vereadores Jeová Alencar, Deolindo Moura, Pedro Fernandes, Ítalo Barros e Fábio Dourado.

 

Da Redação
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