Presidente do TJ-PI, Erivan Lopes (Foto: Wilson Filho/Cidadeverde.com)
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí apreciará, em sua sessão extraordinária administrativa na próxima segunda-feira, (23), projeto que estabelece o horário regular de funcionamento do Poder Judiciário piauiense. A proposta é polêmica e busca obedecer resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta busca ampliar o atendimento ao público, do atual modelo, de um único turno de trabalho, das 07 às 14 horas, para o funcionamento em dois turnos, das 08h às 18h.O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Chico Lucas, divulgou um artigo defendendo a mudança para os dois turnos.
Segundo Chico Lucas, o funcionamento em um único turno contribui para agravar os problemas da Justiça no Estado. “A prestação jurisdicional no Estado do Piauí sempre enfrentou desafios crônicos, como falta de estrutura física, equipamentos, pessoal e, principalmente, um horário reduzido, que encurtava a vida de todas as pessoas que batiam à porta da Justiça. As últimas gestões do TJPI, entretanto, diante do desafio de transformar o Poder Judiciário piauiense, foram corajosas em enfrentar gargalos históricos que dificultavam o avanço do serviço judicial, como a construção de fóruns para boa parte das comarcas e a modernização do parque tecnológico, que possibilitou melhorar a rotina de trabalho dos servidores”, disse.
Em entrevista ao Cidadeverde.com, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, declarou que o horário de funcionamento do órgão busca melhorar o atendimento ao cidadão. Na época, o presidente comentou que a medida não irá gerar mais gastos com pessoal pois deverá ocorrer uma organizar na divisão de equipes.
“Se nós temos, por exemplo, uma equipe de dez servidores. Vamos possibilitar a opção para uns deles de trabalharem parte pela manhã e parte a tarde para que se a secretária funcione os dois turnos. Outra alternativa é mudar o horário de expediente porque ele iniciando 7 horas da manhã, dificilmente o magistrado vai estar lá neste horário. Então, o melhor seria avançar mais nesse horário para estender mais o horário de trabalho”, ressaltou o desembargador.
No ano passado, o desembargador Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), emitiu Portaria Interna e fixou o funcionamento em dois turnos. O objetivo é cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os advogados terão acesso ao gabinete no horário do expediente forense estabelecido pelo TJ-PI, fazendo cumprir as determinações do Estatuto da Advocacia e Constituição Federal no que tange as informações necessárias aos processos que lhe competirem.
Lídia Brito
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