Foto: Grabriel Paulino/CidadeVerde.com

O secretário de Planejamento, Antônio Neto, falou ao CidadeVerde.com sobre a decisão da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí,  que determinou  a suspensão do repasse da segunda parcela do contrato de empréstimo entre a Caixa Econômica e o Governo do Estado no valor de R$ 315 milhões. 
Segundo ele, a decisão não muda em nada a situação do Estado já que até o momento não saiu a auditoria sobre a prestação de contas da primeira parcela de R$ 307 milhões. Sem a análise, não há liberação do recurso. 

Antônio Neto afirma que a decisão da juíza é para que a Caixa aguarde a análise da prestação de contas para poder liberar a segunda parcela e não proibir a vinda do recurso. "É importante destacar que a decisão não é de barra a segunda parcela. A decisão é  que se aguarde a saída  da prestação de contas. A liminar da juíza diz que a prestação de contas ainda está em análise. Foi dado o prazo de 45 dias para finalizar a prestação de contas. A liberação da segunda parcela do Finisa 1 só poderá ser concretizada se houver a finalização da prestação de contas. Quanto a isso a decisão judicial tem a sua base", disse.

A Justiça já atendeu  a pedido de liminar do governo que retira do governador Wellington Dias e do secretário de Fazenda, Antônio Neto, a responsabilidade legal quanto a qualquer processo com relação aos empréstimos. Antônio Neto explica que a responsabilidade é do Estado e não de pessoa física.

"Tem uma decisão da Justiça que  acatou uma liminar da Procuradoria- Geral que foi extinguir do polo passivo tanto o governador Wellington Dias, quanto o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles. O representante, ou seja, o polo passivo, é o Estado do Piauí e não as pessoas físicas. Isso é um pedido da PGE, que já foi atendido. Quando ao mérito da decisão cabe  ao nosso procurador-geral avaliar . Ele vai estudar a decisão. O Estado já foi notificado e a Procuradoria-Geral da República vai adotar as medidas legais cabíveis”, destacou. 

De acordo com Antônio Neto, as críticas da oposição e as acusações de irregularidades na aplicação dos recursos refletem falta de conhecimento sobre questões técnicas. Ele afirma que há uma dificuldade de compreensão diante de um assunto extremamente técnico. 

“Toda prestação de contas de operação de crédito e até de convênios tem uma demanda técnica específica. As prestações envolve conteúdo técnico, tem prazo, o governo apresenta as planilhas comprobatórias. Os órgãos financiadores analisam a prestação e se surgir alguma inconformidade a correção é feita. Tudo isso é normal. É uma questão muito técnica e cria uma certa confusão. Ao final o estado vai comprovar que tudo foi gasto efetivamente com despesas de capital.  Não há a criminalidade. Se houver alguma irregularidade é inconformidade. É uma questão técnica e muitas pessoas têm dificuldades de entender e se faz confusão”, destacou. 

Para o governo, a finalidade do empréstimo foi atendida. “ O sentido do empréstimo foi atendido. O dinheiro foi usado para fazer obras. Pode ter mudado as obras, por exemplo, foi prevista em um lugar, mas foi realizada em outro. Mas a natureza da obra é a mesma. Se isso caracterizar que a natureza é a mesma a Caixa Econômica vai acatar. Isso já aconteceu no passado. Eu não vejo grandes problemas com relação a isso. Evidentemente é uma questão de auditoria”, disse.

Lídia Brito
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