O rombo fiscal do governo federal em março foi de R$ 24,8 bilhões, um salto de 115,3%, em termos reais, na comparação com o deficit primário de R$ 11,2 bilhões no mesmo intervalo de 2017. Esse resultado é o pior para o mês da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997.
A receita líquida em março encolheu 0,6%, em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2017, para R$ 89,3 bilhões. Enquanto isso, as despesas saltaram 12,6% na mesma base de comparação, para R$ 114,1 bilhões.
"É um deficit maior do que o do ano passado, mas grande parte desse deficit foi a antecipação do pagamento de precatórios, que tradicionalmente eram pagas no primeiro semestre do ano e que foram postergadas para o segundo semestre", destacou o novo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Ele lembrou que esse pagamento antecipado de precatórios em março foi de R$ 9,5 bilhões. No ano passado, os pagamentos foram concentrados entre maio e junho. "No próximo mês, será feito um novo pagamento das sentenças judiciais em torno de R$ 10 bilhões. Isso está previsto no orçamento e essas sentenças serão pagas entre março e abril como era de praxe. Não faz sentido a gente ficar com uma dívida que cresce pagando juros quando tem caixa para pagar esse montante", destacou.
No acumulado do primeiro trimestre do ano, a diferença entre as receitas primárias e as despesas do governo central, que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência Social, ficou negativa em R$ 12,9 bilhões, valor 33,6% menor do que o rombo de R$ 19,6 bilhões registrado em março de 2017. Esse resultado é reflexo do descompasso entre as despesas e as receitas, que crescem em ritmo acelerado anos a fio. As despesas com pessoal e benefícios previdenciários, por exemplo, são as que mais crescem, com altas de 6,9% e 7,5% no trimestre, respectivamente. Curiosamente, os investimentos que eram os gastos que mais sofriam cortes do governo também tiveram aumento, de 44,2%, para R$ 8,5 bilhões no acumulado de janeiro a março.
No acumulado de 2018, o rombo da Previdência Social somou R$ 49,1 bilhões e as contas do BC foram superavitárias em R$ 36,3 bilhões. Já o deficit primário acumulado em 12 meses somou R$ 119,5 bilhões, o equivalente a 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da meta fiscal para o governo central que permite um saldo negativo nas contas públicas de até R$ 159 bilhões, o equivalente a 2,27% do PIB.
Regra de ouro
A margem para o cumprimento da regra ouro tem um buraco de R$ 203,8 bilhões para ser coberta neste ano. A norma, prevista na Constituição, proíbe que o governo emita títulos da dívida para cobrir despesas com custeio acima dos gastos com capital e investimentos. O governo vai ter que se virar para arrumar recursos para cobrir esse rombo de R$ 203,4 bilhões para evitar que o presidente Michel Temer cometa o crime de responsabilidade fiscal, que abre margem para impeachment. Para isso, o governo conta para abater desse montante o pagamento dos R$ 100 bilhões que restam de repasse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mais R$ 27 bilhões do saque do Fundo Soberano, cujo projeto de lei ainda não foi enviado ao Congresso Nacional, mais R$ 16 bilhões de desvinculação do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), que está em processo de extinção e também precisa de uma autorização para ser sacado. Mas isso não será suficiente. Outras medidas serão necessárias para os R$ 60,4 bilhões restantes para cobrir esse rombo.
Fonte: Correio Braziliense
