Foto: Chico Ferreira/PSB
O Plenário da Câmara Federal deve analisar este mês Projeto de Lei Complementar que permite bancos e financeiras a armazenar e compartilhar dados sem autorização dos clientes, o chamado Cadastro Positivo (PLP nº 441/17). O deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) classificou a proposta como absurda e prejudicial ao consumidor. O parlamentar diz esperar que os deputados tenham a responsabilidade de rejeitar a matéria.
A justificativa do PLP, que veio do Senado, é que o acesso aos inadimplentes torna possível a oferta a juros menores aos consumidores que cumprem com seus compromissos financeiros. Para Rodrigo é uma afirmação falsa e o verdadeiro intuito de bancos e financeiras é de apenas diminuir o número de inadimplências. “Veremos na verdade o constrangimento e a exclusão de acesso ao crédito para pessoas que estiverem fora dessa lista. Além dos juros exorbitantes, que serão oferecidos”, lamenta.
Para o socialista, a proposta tem como único intuito favorecer operadoras de crédito. “Imagina ter seus dados cadastrais, inclusive bancários, sendo compartilhados sem a sua autorização? É um contrassenso e fere o princípio da privacidade”, acrescenta. No ano passado, Rodrigo foi presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e atuou em propostas contrárias aos abusos de empresas que lesam o consumidor, como telefonia, transporte e crédito.
Segundo o Serasa, atualmente cerca de 60 milhões de pessoas estão inadimplentes no país. Deste total, 821.752 consumidores estão no Piauí, sendo quase 40% deles somente em Teresina.
Lídia Brito
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