O procurador do Estado, Jean Modesto, esclareceu nesta terça-feira (8) que o governo do Estado não está em atraso na prestação de contas do empréstimo de R$ 307 milhões feito junto à Caixa, referente a 1ª parcela do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), o chamado Finisa 1. O assunto foi  discutido numa reunião entre o governo o banco na manhã de hoje.

"O Estado não está inadimplente com prestação de contas.  Há uma cláusula contratual que diz o Estado deve prestar contas da primeira parcela quando solicitar a liberação da segunda parcela do Finisa 1. O Estado ainda não solicitou a liberação da 2ª parcela", explicou o procurador.

A segunda parcela do Finisa 1 é de R$ 293 milhões. O contrato foi assinado no dia 27 de junho do ano passado. No total, o empréstimo é de R$ 600 milhões. 

Já o Finisa 2, que teve o contrato assinado o dia 29 de janeiro deste ano no valor de R$ 315 milhões em nada se relaciona com o Finisa 1. 

"O Finisa 2 só foi assinado em virtude de uma decisão do Supremo, caso contrário não teria sido assinado. Se ele foi assinado, foi aperfeiçoado e o Estado espera receber o dinheiro relativo ao acordo  feito. O Finisa 2 em nada tem a ver com o Finisa 1", garantiu o procurador.

Hérlon Moraes
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