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PEC apresentada na Alepi fixa teto salarial de servidores do Piauí

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Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado João Madison (MDB) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), fixa um teto para pagamento de salários dos servidores da administração pública direta. A proposta foi lida durante a sessão desta quarta-feira (9) e seguirá para avaliação nas Comissões da Alepi.
 
Segundo a matéria, a remuneração e o subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e funcional, dos membros de quaisquer dos Poderes do Estado e dos municípios não poderá a ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos municípios, o salários não podem ultrapassar o salário do Prefeito, assim como o do Governador, em âmbito do Poder Executivo, dos Deputados Estaduais no Poder Legislativo.

Na semana passada, o Cidadeverde.com mostrou, de acordo com o Portal da Transparência, que a Agespisa chega pagar salário de R$ 40 mil a um engenheiro que foi admitido em agosto de 1972 (46 anos de casa). Ele recebe, por exemplo, mais que um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) - cujo salário varia de R$ 33 mil a R$ 37 mil e de o próprio governador do Estado, que tem salário bruto de R$ 18 mil.

A PEC diz ainda que no Poder Judiciário, o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça fica limitado a 90,25% do subsídio mensal em espécie dos Ministros do Tribunal Federal, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores do Estado, Defensores Públicos, aos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual, aos Delegados de Polícia, aos Oficiais Militares, aos Analistas do Tesouro Estadual e aos Auditores Governamentais.
 
O documento inclui ainda detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, e os proventos, pensões ou outra espécie remunewratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
 
A matéria altera o inciso X do Artigo 54 da Constituição Estadual do Piauí. Após aprovação nas Comissões, a PEC seguirá para votação em Plenário e, se aprovado, para sanção do Governo do Estado. 

Com informações da Alepi
redacao@cidadeverde.com

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