Foto: Chico Ferreira / PSB
A Câmara instalou, nesta quarta-feira (9), a comissão especial que irá tratar do foro privilegiado. O debate acontece em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/17, que restringe o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns. O deputado Rodrigo Martins, que representa o PSB no colegiado, defende o fim do benefício.
Pela proposta, continuam com a prerrogativa neste caso apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.A matéria foi aprovada no Senado, em 2017.
Martins lamentou a demora para o início desse debate na Casa. “Esse é um tema que a população quer discutir. Lamentamos muito a não instalação há mais tempo”, disse. Ainda segundo ele, a sociedade não aguenta mais ver mandatos serem utilizados como escudo para proteção de atos ilegais.
O clamor social por moralidade pública foi lembrado por ele e pelo deputado Tadeu Alencar (PE), que também faz parte do colegiado. “Tivemos uma legislatura atravessada por todo tipo de crise política. Nesse contexto, é ainda mais importante que se debata e se aprove uma legislação compatível com esse chamamento popular.” O socialista destacou que são inúmeros os exemplos em que “a prerrogativa de função serviu para proteger com o manto da imunidade comportamentos absolutamente incompatíveis com a moralidade que se exige de pessoas que desempenham funções públicas de relevo”, destacou.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. A medida limitou as hipóteses em que os parlamentares serão julgados pela Corte em processos criminais.
Durante a reunião desta quarta-feira também foi eleito o presidente do colegiado, deputado Diego Garcia (PODE-PR), e designado o relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Os deputados Aliel Machado (PR) e Luciano Ducci (PR) são os suplentes do PSB na comissão especial.
Lídia Brito
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