O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (22). A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira (16) e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
Segundo o texto, originário do Senado, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.
Desde 2013, a Assembleia Legislativa do Piauí tem 80 propostas de criação de novos municípios no Estado, que estão arquivadas à espera desta aprovação. As assembleias legislativas dos estados contam que caberá a elas a decisão de emancipação de povoados. Isto será feito a partir de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas. No Piauí, os projetos que deram entrada nas duas últimas décadas precisam necessariamente ser revistos por conta das novas regras estabelecidas no projeto da Câmara Federal.
DINHEIRO
Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.
O texto é igual ao do PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Além disso, a criação de municípios implicaria redivisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
Na lista da Alepi, que tem 80 propostas de emancipação. Pelo menos nove municípios aparecem na lista com três propostas cada. São eles: Barras, Pedro II, Miguel Alves, Buriti do Lopes, Batalha, Picos, Jaicós, Joaquim Pires e São Francisco do Piauí. Já os outros municípios aparecem na lista com um ou dois pedidos de povoados para emancipação.
Segundo Adauto Soares, Consultor legislativo da Alepi que acompanhava esses processos em 2013 e hoje está aposentado, muitos desses projetos não preenchiam os requisitos do Piauí. Outros não apresentavam documentação completa.
“Todos estes projetos estão arquivados por força de dispositivos regimental e constitucional a maioria deles não estavam com a documentação necessária mapas memoriais estudo de viabilidade, etc, mas podem ser reapresentados”, explica Adauto Soares.
Do município de Barras, aparecem as propostas de Pedras do Piauí (entre Barras e Cabeceiras), Pedras de São Francisco (entre Cabeceiras, Boqueirão e Barras) e a localidade Sossego (entre Barras e Miguel Alves).
De Batalha, buscam emancipação Bela Vista de Batalha, Marajá dos Almeidas e Vitória do Piauí.
De Miguel Alves: Angelim do Piauí, Designo, Sossego.
Fonte: longah.com
