O presidente Michel Temer editou neste sábado (26) um decreto que permite ao governo assumir o controle de caminhões para desobstruir as rodovias.

A medida, chamada de requisição de bens, já havia sido anunciada pelo governo nesta sexta (25) e, segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, só seria tomada se houvesse necessidade.

A greve dos caminhoneiros chegou ao sexto dia neste sábado. A categoria protesta em todo o país contra o aumento no preço do óleo diesel.

O decreto de Temer estabelece: "Fica autorizada a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018, dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais."

A requisição de bens é amparada no artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

Desobstrução de vias
Na noite de sexta-feira (25), o governo publicou outro decreto, que autorizou o uso das Forças Armadas em todo o território nacional para a desobstrução vias públicas federais.

O decreto prevê o emprego de militares até o dia 4 de junho em situações de perturbação da ordem pública e também ações de desobstrução de vias.

Além disso, a medida publicada na sexta autoriza:

Remoção ou condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;
Escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;
Garantia de acesso a locais de produção ou distribuição desses produtos;
Medidas de proteção para infraestruturas consideradas críticas.
O decreto autorizou, ainda, a atuação das Forças Armadas na desobstrução de vias públicas estaduais, distritais e municipais, desde que solicitado pelo prefeito ou governador, e se demonstrada a insuficiência da Polícia Militar local para a liberação das pistas.

Fonte: G1