O líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) fez um alerta nesta terça-feira (29). Segundo ele, se a alíquota do ICMS sobre os combustíveis for reduzida no Estado, o Executivo corre um sério risco de atrasar a folha de pagamento dos servidores. A proposta está em tramitação no Legislativo graças a um requerimento apresentado pelo deputado estadual Robert Rios, do Democratas.

“Diminui a receita e pode resultar no atraso de salário dos servidores. O Estado começa a ter dificuldade de honrar os compromissos, inclusive com os servidores. Não tem sido fácil. Não podemos voltar à época onde a grande novidade da gestão é anunciar o pagamento da folha”, declarou o deputado Francisco Limma (PT) em entrevista à TV Cidade Verde.

Atualmente, alíquota de ICMS na gasolina, por exemplo, é de 31% no Piauí. O óleo diesel tem alíquota de 18% e o álcool 22%. Segundo o líder do governo, as alíquotas estaduais não são os fatores que levaram aos constantes reajustes de preço no país.

“Em relação aos combustíveis, o descontrole não se deu por conta da alteração da alíquota no Piauí e sim pela política da Petrobras. O atual presidente da empresa indexou ao dólar para remunerar os investidores da Petrobras”, declarou.

De acordo com o governo, mesmo com as alíquotas atuais, o Piauí possui a nona gasolina menos cara do país.  Em maio, o valor médio ficou em R$ 4,40 por litro e R$ 3,53 para o óleo diesel.

Foto: Catarina Malheiros

De acordo com o superintendente da Receita estadual, Antônio Luiz, o ICMS recolhido pelo Piauí por meio do consumo de combustível, representa 25% de todo o valor de arrecadação própria do Estado. Os valores arrecadados são fundamentais para o funcionamento de serviços básicos de educação e saúde. 

“No caso do ICMS, de tudo que chega para o Estado, 25% é repassado para as prefeituras. Além disso 20% é destinado para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, outros 12% para a saúde e 25% para a educação”, explica.

Ainda segundo Antônio Luiz, a previsão de arrecadação para o ano vigente é realizada no ano anterior. A redução imediata destes valores e a manutenção das despesas gera um déficit fiscal.

“A redução da alíquota sobre o combustível não garante a redução do valor final para o consumidor, já que o valor do produto final é determinado pelos donos dos postos de combustíveis. O preço de venda é dado pelo mercado”, pontua Antônio Luiz.

Hérlon Moraes (Com informações da Ccom)
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