O ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo Nicolau dos Santos Neto entrou com um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para revogar a prisão preventiva que cumpre em caráter domiciliar.

 

O ex-juiz foi condenado por envolvimento no desvio de dinheiro público da obra de construção do prédio do TRT paulista, durante a gestão na década de 90. Sua prisão preventiva foi decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal Federal da capital.

 

A defesa alega que não mais subsiste a ameaça à ordem pública, que serviu para fundamentar a ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz da 1º grau e por ele mantida na sentença condenatória, e que co-réus no mesmo processo, entre eles o ex-senador Luiz Estevão, obtiveram no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ordem de relaxamento da prisão.

 

No pedido, Nicolau também lembra que, no último dia 7, a Segunda Turma do STF confirmou, por unanimidade, liberdade ao dono da construtora Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho, que havia sido preso preventivamente durante o processo.

 

Os advogados do ex-juiz alegam ainda que, além de ser réu primário e possuir bons antecedentes, residência e ocupação fixas, Nicolau tem 80 anos de idade, está "gravemente enfermo, despojado de todos os seus bens, cargos e distinções e não oferece mais qualquer risco à ordem pública, se alguma vez pareceu oferecer".