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Médicos devem enfrentar governo contra decreto

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O Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI) promete bater de frente com o Governo do Estado e o Iapep Saúde por causa do decreto 13.235/08, que obriga os profissionais a se habilitarem como pessoas jurídicas para continuar atendendo pelo convênio. A determinação causou revolta na categoria, que pretende contestar a medida, inclusive na esfera judicial.
 
De acordo com o presidente do SIMEPI, Leonardo Eulálio, o atendimento sempre ocorreu sem a necessidade desse cadastro e a imposição da nova realidade poderá lesar os profissionais, principalmente os credenciados há muito tempo. Além disso, o médico afirma que não cabe ao governador intervir no Iapep, uma vez que este possui características específicas de um plano de saúde, e que o desconto em folha o livra de problemas como a inadimplência. Eulálio diz ainda que o decreto estabeleceu 60 dias para a constituição de pessoa jurídica, um prazo curto em face da burocracia existente no país. Nesse sentido, o Sindicato tem tomado todas as medidas para resguardar os médicos de possíveis prejuízos.
 
Primeiramente foi enviado um ofício à direção do plano, solicitando a prorrogação do prazo estabelecido por mais 60 dias, o que já foi aceito pelo Iapep. A diretoria do SIMEPI também esteve na Procuradoria Regional do Trabalho, onde foi orientada a entrar com uma Representação, visando instaurar um processo para apurar a legalidade do decreto. Leonardo Eulálio acrescenta que, paralelamente, o Sindicato entrará com outra ação judicial contestando a competência do Governo do Estado para tomar decisões administrativas sobre o convênio.
 
Da redação
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