O governador Wellington Dias (PT) destacou na tarde desta segunda-feira (16) a importância de não “paralisar” as ações do governo no período eleitoral, durante reunião com todo o secretariado.  

Wellington Dias ressaltou que haverá momento em que ele será "meio governador", já que fica impedido de realizar ou participar de algumas ações conforme proibições eleitorais, como inaugurações.

O gestor observou a importância de dar prosseguimento aos projetos que já estão em andamento, tudo respeitando a legislação eleitoral. 

Hoje o governador participa de uma reunião no auditório da Secretaria de Cultura, Centro de Teresina, com representantes de todos os órgãos que compõem o governo para tratar sobre as condutas vedadas ao poder público e aos candidatos no período eleitoral. De acordo com ele, as orientações são para que todos os órgãos cumpram o estabelecido no decreto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que traz exigências sobre as eleições. 

"A lei restringe tanto que às vezes não é fácil fazer o estado prosseguir trabalhando. Nossa missão é ter que tocar as ações. De um lado eu vou ser meio governador, porque tem coisa que eu não posso, como participar de inaugurações, mas as que já estão no cronograma, terão prosseguimento. [...] Isso para que possamos garantir uma eleição limpa ao mesmo tempo fazendo o estado seguir em atividade", ressaltou o governador, pedindo aos gestores cuidados redobrados no período eleitoral.

“A orientação é não só de cumprir a lei em todos os órgãos, mas fazer com que todos os setores, também aqueles com os quais a gente trabalha, as empresas que contrata, que eles também cumpram a legislação evitando problemas que venham a acarretar prejuízos, tanto para os candidatos como para o governo”, ressaltou. 

Cerca de 60 representantes dos órgãos de governo, como secretários, diretores de institutos, fundações e coordenadorias estão presentes. 

Notícia original

O governador Wellington Dias (PT) realiza neste momento reunião com todo o secretariado para evitar futura ações e alinhar com a equipe condutas vedadas em ano eleitoral.

Durante a reunião, estão sendo apresentadas as normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos estaduais durante a campanha eleitoral deste ano. O encontro acontece no auditório da Secretaria de Cultura e conta com a presença da vice-governadora Margarete Coelho.

O governador  e o procurador do estado, Plínio Clerton vão divulgar as ações que são proibidas aos gestores públicos durante a campanha eleitoral.

O governador Wellington Dias é pré-candidato à reeleição e conta com um arco de aliança de pelo menos 15 partidos.  

Desde  dia 07 deste mês, o governador está proibido de participar de inaugurações. 

As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e passam a vigorar a três meses do pleito. O objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. 

Pelo artigo 73 da Lei das Eleições, os agentes públicos estão impedidos a partir de agora de nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público. E, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. A lei estabelece 5 exceções, como, por exemplo, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

 

Flash Yala Sena
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