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Na primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) no semestre após o fim do recesso de julho, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse ser "absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento" de uma decisão judicial. Ela fica no comando do STF até setembro, quando será substituída pelo ministro Dias Toffoli.

— Gostaria de, ao lado desse cumprimento de boas vindas, afirmar ainda que, neste tempos de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros, de dificuldades, mas também de possibilidades, eu desejo que nós todos, como cidadãos, como juízes, sejamos cada vez mais, como temos sido e nos encaminhado, responsáveis nas nossas competências com o Brasil, prudentes cada vez mais nas nossas decisões e principalmente comprometidos entre nós com o país no qual o Estado democrático de direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a justiça venha a determinar — afirmou a ministra.

Ela também destacou que a Constituição completa 30 anos neste semestre. O texto foi promulgado em outubro de 1988.

— Esperamos que o estado de direito, neste semestre no qual se completam 30 anos de vigência da Constituição, que cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e que seja construída com força por todos nós, como é de obrigação de todos os brasileiros e muito mais de nós que somos servidores públicos. Neste semestre que se reinicia, reitero o compromisso deste Supremo Tribunal Federal com o estado democrático de direito e com a Constituição — disse Cármen Lúcia.

Fonte: O Globo