Foto:TCE

A Assembleia Legislativa recebeu Projeto de Lei encaminhado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, que concede aumento salarial de 2,95% aos servidores efetivos e comissionados do TCE. De acordo com o presidente, a Constituição Federal impõe a revisão anual dos vencimentos dos servidores, em vista da diminuição do poder aquisitivo, ante a corrosão salarial pela inflação

A proposição foi lida em plenário  e será apreciada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Olavo Rebelo esteve na Assembleia Legislativa e conversou com o presidente, deputado Themístocles Filho (MDB), sobre a aprovaçãod a matéria. 

Olavo explçicou que o reajuste de 2,95% é o percentual mínimo permitido pela legislação durante o período eleitoral. Com o projeto, além do reajuste, será criada uma função de confiança de Chefe de Divisão, após a criação da Divisão de Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social.

De acordo com mo presidente do TCE,  o reajuste leva em consideração o orçamento de 2018. “Existe uma reserva orçamentária e se leva como base os indicadores econômicos projetados pelo IBGE. A despesa a ser criada ou aumentada também não afetará as metas de resultados ficais previstas na LDO e via consequência, o planejamento estratégico desse órgão”, destacou.

 

Lídia Brito
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