Foto: Ascom Teresa Britto

A Câmara Municipal de Teresina promulgou uma lei que dispõe sobre a criação do Banco de Ideias Legislativas. A norma visa garantir a efetiva participação popular nas atividades parlamentares, nas suas funções representativas, legislativas e fiscalizadoras. 

A Lei N° 5.279/2018 é de autoria da vereadora Teresa Britto (PV). O Banco de Ideias será incorporado ao Sistema de Informações do Poder Legislativo e qualquer cidadão, além de ONGs, Sindicatos e Associações devidamente identificadas, poderão dar sugestões à Câmara, que poderá usá-las em projetos de Lei e em outras resoluções do Município.

De acordo com Teresa Britto, a norma tem o objetivo de aproximar o cidadão do Legislativo Municipal. "Já temos a Câmara Itinerante, que leva a estrutura do Legislativo às comunidades. O Banco de Ideias chega com uma ferramenta a mais de participação popular. Parabenizamos e agradecemos o prefeito Firmino pela sanção da Lei, assim como o presidente Jeová Alencar pela promulgação", comenta.

Da Redação
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