O deputado Marcelo Coelho (PP) teve requerimento aprovado na Assembléia Legislativa cujo documento solicita à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos uma avaliação sobre a possibilidade da criação de uma Câmara de Compensação Ambiental no Piauí.
As atribuições da Câmara são de decidir sobre critérios quanto à gradação de impactos ambientais, incluindo procedimentos administrativos e financeiros para execução da compensação ambiental além de examinar e decidir sobre a distribuição das medidas compensatórias para aplicação nas unidades de conservação, existentes ou a serem criadas.
A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de compensação pelos efeitos de impactos ambientais leves. Marcelo enfatiza que as pequenas ações industriais e empresariais que prejudicam o meio ambiente também estariam sob controle.
"Esse requerimento se destina, principalmente, ao fortalecimento das nossas unidades de conservação e parques ambientais que são tão criticados por não possuírem uma estrutura adequada, além da escassez de fiscais e falta de demarcação.
Seria interessante a Secretaria do Meio Ambiente criar essa Câmara de Compensação que já está na Legislação Federal, no sentido de possibilitar ao setor receita para a instalação dessas unidades de conservação", ressaltou o parlamentar.
Marcelo Coelho informou ainda que a Câmara de Compensação Ambiental existe nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais e seria uma forma das empresas que têm o intuito de implantarem projetos no Piauí contribuírem financeiramente para as unidades de conservação. "Essa atitude tem ajudado muito nas preservações dos parques ambientais, principalmente na região da Mata Atlântica", destacou Marcelo Coelho.
Redação
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