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A Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de programa eleitoral da coligação "A vitória com a força do povo", que tem o governador Wellington Dias (PT) como candidato ao governo. De acordo com a Justiça, o programa cometeu irregularidade ao exibir imagens de apoiadores por um período superior a 25% do tempo total da inserção, o que é vedado pelos artigos citados anteriormente.

Fica proibida a veiculação do  programa eleitoral transmitido na última segunda-feira (17). O pedido de impugnação partiu da coligação "Mudar para cuidar da nossa gente". A decisão é do juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz.

De acordo com o juiz,  houve irregularidade na inserção da chapa governista, que desrespeitou o artigo 54 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e o artigo 66 da Resolução nº 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral. O magistrado estabeleceu uma multa de R$ 5 mil a cada exibição indevida, para cada um dos representados.

"Observo, a prima facie, que os apoiadores tiveram maior destaque e apareceram por mais tempo que o próprio candidato e, por muitas vezes, em cena externa, sem a sua presença, bem como sem a expressão 'propaganda eleitoral gratuita', o que pode configurar violação ao disposto no art. 54 da Lei nº 9.504/1997", afirma o juiz Raimundo Holland.

Pesquisas impugnadas
Nesta quinta-feira, os advogados do candidato Dr. Pessoa, do Solidariedade, também ajuizaram duas representações com pedido de impugnação de pesquisas eleitorais de dois institutos.

Lídia Brito
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