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Cássio Cunha recorre ao TSE contra cassação de mandato

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O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e o vice-governador do Estado, José Lacerda Neto (DEM), ingressaram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão da Corte. O tribunal decidiu por unanimidade, pela perda do mandato dos dois por envolvimento com denúncias de compra de votos e de utilização de programas sociais para a distribuição irregular de recursos.
 
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A decisão de recorrer ao TSE ocorre após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter negado aos dois o pedido para que não fosse empossado o segundo colocado no pleito de 2006, o senador José Maranhão (PMDB). Na avaliação de Lewandowski, de acordo com a súmula 635 do Supremo, o pedido de liminar contra a posse de Maranhão só poderia ter sido solicitado ao TSE, e não diretamente à Suprema Corte.

O processo ajuizado no TSE pela defesa dos gestores paraibanos está sob responsabilidade do ministro Eros Grau.

Fonte: Terra

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