O Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, julga hoje (27) a consulta do TRE do Piauí sobre a posse dos prefeitos eleitos que estão com registro sub judice. A matéria está causando polêmica no TSE. Ontem, três ministros pediram vistas do processo e o julgamento foi suspenso.

 

A consulta quer saber se o Tribunal dá posse ao prefeito sub judice ou se proclama o segundo candidato mais votado.

 

A relatora da matéria, ministra Eliana Calmon (foto), disse que a junta eleitoral deve proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não computados os votos nulos e os em branco. Também afirmou que os votos nulos dados aos candidatos inelegíveis ou não registrados não se somam aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica dos eleitores.

 

Em seu voto, o ministro Arnaldo Versiani concordou com a relatora quanto à proclamação do resultado da eleição do candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, “mas apenas quando a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido não for superior a 50% da votação válida.

 

Os municípios que serão atingidos com a decisão no Piauí são Anísio de Abreu, Baixa Grande do Ribeiro e Pimenteiras. A consulta do Piauí servirá para todos os Tribunais Regionais do Pais.