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TJ cassa prefeita de Arraial por improbidade durante gestão

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Em sessão realizada na última quarta-feira(26), os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, manter a decisão da juíza de Direito Nazildes Santos Lobo, da Comarca de Arraial, que condenou a prefeita local, Eulália Lúcia da Silva Alves Santos(PSB), à perda do cargo por improbidade administrativa. A decisão de primeira instância havia ocorrido em 12 de setembro de 2007 e os advogados de defesa da Prefeita haviam recorrido ao TJ para anular a sentença.
 
A ação civil pública contra Lúcia Santos foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Segundo a denúncia da promotoria, a gestora não prestou contas de sua gestão à Câmara de Vereadores, no período de setembro a dezembro de 2005, não forneceu o balanço geral do ano e não enviou os balancetes mensais de janeiro a abril de 2006. A denúncia diz ainda que, quando os balancetes eram enviados ao Tribunal de Contas do Estado continham assinaturas falsificadas do presidente da Câmara e da presidente do Conselho Municipal de Educação.
 
De acordo com a decisão da Juíza Nazildes Lobo, a Prefeita foi citada e intimada para audiências de instrução e não compareceu nem mandou representante legal, alegando apenas que a Juíza não tinha competência para apreciar a ação. A magistrada negou o recurso, citando Súmula do STF, que nega foro privilegiado para prefeitos no exercício do mandato, em caso de Ação por Improbidade Administrativa.
 
A juiza acolheu as argumentações e provas apresentadas pelo Ministério Público e decidiu condenar a gestora à perda da função pública de Prefeita, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa de 15 vezes o valor da remuneração da função e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos ou benefícios fiscais.
 
Na sessão da 1ª Câmara Cível, a defesa da Prefeita não compareceu para sustentação Raimundo Eufrásio e Antônio Peres. O Cidadeverde.com tentou ouvir a prefeita sobre o assunto, mas não obteve sucesso. O marido da gestora, o advogado Wilame Santos, afirmou que ela irá recorrer da decisão e atribuiu a condenação a grupos políticos adversários na cidade. “Sempre no final de mandato existem essas avalanches jurídicas. Isso é uma ação de políticos adversários que não se conformam em não estar no poder. Nós vamos recorrer da decisão”, concluiu.
 
Com informações do Tribunal de Justiça

Redação
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