A proposta do programa "Casas de Justiça e Cidadania", é promover a integração de instituições públicas e privadas em um espaço com múltiplas funções. São Centros de trabalho voluntário para promover assistência judiciária, prestar informações sobre serviços públicos, oferecer cursos profissionalizantes e palestras com vistas à prevenção de situações de violência doméstica, sexual e de dependência química, além de educação para o voto, saúde pública, cidadania e desenvolvimento social.

O programa foi aprovado pelo plenário do CNJ na última terça-feira, 02 de dezembro e deve ter a fase de implementação iniciada já nos próximos dias. O objetivo é aproximar o cidadão do Poder Judiciário, por meio de um instrumento de concretização da cidadania, voltado, dentre outros aspectos, para o fortalecimento da cultura jurídica no Brasil.

As ações de capacitação profissional, educação, inserção social, informações sobre serviços públicos, direito, saúde, cidadania e mecanismos para solução de conflitos terão lugar em prédios do Judiciário ou em centros comunitários, em todo o Brasil. Serão utilizados materiais e estrutura física já existente, como salas dentro de fóruns ou espaços públicos ociosos em determinados horários.