O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu ignorar a praxe da Casa sobre Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e determinou a criação de três CPIs sem respeitar o prazo de protocolo. Segundo a Mesa Diretora, o argumento para a medida é que a fila de CPIs não consta expressamente no regimento da Casa. Coube ao primeiro-secretário, Osmar Serraglio (PMDB-PR), ler em plenário, nesta segunda-feira (8), o ato de criação das três comissões.
O regimento da Câmara limita a cinco o número máximo de CPIs em funcionamento na Casa. Atualmente, apenas a CPI dos Grampos está trabalhando. A praxe na Casa é de que as comissões sejam instaladas de acordo com sua ordem de protocolo, mas, segundo a Mesa Diretora da Câmara, não há nada escrito no regimento sobre esta fila.
Entre as CPIs criadas nesta segunda está a que pede investigação sobre a dívida pública, protocolada por Ivan Valente (PSOL-SP). As outras pedem apuração no Congesso sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, de autoria de Andréia Zito (PSDB-RJ), e da violência urbana, de Alexandre Silveira (PPS-MG). Todas as CPIs tiveram mais de 171 assinaturas de apoiamento de deputados.
As CPIs “puladas” por Chinaglia tratam de assuntos polêmicos. A primeira delas, por exemplo, foi protocolada em 23 de outubro de 2007 e tem como objetivo investigar a venda da operadora de TV por assinatura TVA para a Telefônica.
O autor do protocolo é Wladimir Costa (PMDB-PA), que tomou a medida no auge da crise Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado. Costa coletou 181 assinaturas em defesa desta investigação. A medida foi interpretada à época pela editora Abril, que publica a revista "Veja" e é proprietária da TVA, como uma retaliação às denúncias feitas pela revista contra o senador.
A outra comissão que não foi instalada trata do aborto. O deputado Luiz Bassuma (PT-BA) conseguiu 210 assinaturas de colegas pedindo uma investigação sobre abortos clandestinos. A maior parte dos apoiadores da comissão são ligados à religiões e combatem a legalização do aborto.
Segundo a Secretaria Geral da Mesa, caberá aos incomodados com o não seguimento da fila apresentarem questão de ordem em plenário. Caso seja mantida a decisão, os deputados poderiam recorrer ainda à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Chinaglia poderá ainda alegar que as CPIs não criadas não possuem fato determinado e devolver o requerimento a seus autores.
Fonte: G1
